A duplicidade de publicações é um fator relevante no ambiente jurídico, em especial para escritórios, departamentos jurídicos corporativos e operadores do Direito que dependem de informações precisas para monitorar processos e prazos. Publicações duplicadas ou muito semelhantes em diários oficiais e sistemas judiciais geram redundância, retrabalho e potencial insegurança jurídica. 

Com o elevado volume de dados que os tribunais brasileiros geram diariamente, especialmente após a digitalização dos atos judiciais, a gestão de publicações tornou-se um desafio. A duplicidade pode ocorrer, por exemplo, quando um mesmo ato processual é publicado em vários diários ou meios digitais, ou quando sistemas consolidam publicações repetidas sem filtros adequados, o que acaba poluindo o fluxo de informações e complicando a rotina de advogados e gestor de informações jurídicas. 

Neste artigo falaremos como ela impacta a contagem de prazos e a segurança jurídica, e quais são as melhores práticas e soluções, inclusive tecnológicas, para lidar com ela. 

O que é duplicidade de publicações? 

A duplicidade de publicações ocorre quando o mesmo conteúdo é divulgado mais de uma vez em fontes oficiais ou sistemas judiciais, sem que haja necessidade ou diferença substancial entre as versões. Em contextos jurídicos, isso pode se manifestar em atos como intimações repetidas, sentenças publicadas em múltiplos diários ou publicações extremamente semelhantes com pequenas variações, o que dificulta a análise e, dependendo do caso, pode até impactar a contagem de prazos. 

Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil ou do campo jurídico; em outras áreas, como a publicação científica, ele é conhecido como duplicate publication ou redundant publication, em que um mesmo material é publicado mais de uma vez em periódicos diferentes sem indicação clara de duplicidade.  

No contexto do Poder Judiciário brasileiro, a duplicidade é particularmente complexa devido à existência de diversos diários eletrônicos, sistemas judiciais próprios e métodos de publicação paralelos, como o portal eletrônico de processos e os diários de justiça eletrônicos (DJE), algo tratado pela Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a informatização do processo judicial.  

Por que a duplicidade de publicações importa para o Direito? 

Segurança jurídica e contagem de prazos 

Um exemplo clássico de relevância prática ocorre quando uma mesma intimação é publicada em sistemas diferentes. A duplicidade de intimações pode gerar dúvidas sobre qual publicação abrirá o prazo para manifestações ou recursos. Em um julgamento significativo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento de que, em caso de duplicidade de publicações, deve prevalecer aquela realizada no portal eletrônico, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.  

Isso significa que, quando uma intimação aparece tanto no Diário da Justiça Eletrônico quanto no portal interno do tribunal, os tribunais têm decidido que a publicação feita no portal eletrônico é a que deve ser considerada para fins de contagem de prazos.  

Ruído informacional e retrabalho 

A existência de múltiplas versões de uma mesma publicação pode causar ruído informacional, ou seja, confusão sobre qual versão é a correta ou mais atual, dificultando o trabalho de acompanhamento de processos. Esse tipo de redundância complica o controle de prazos, aumenta o trabalho manual de conferência e, nos piores casos, pode até levar a falhas por conta de dados conflitantes. 

Impacto nas rotinas jurídicas 

Para advogados e departamentos jurídicos, a duplicidade gera vários problemas práticos: 

• maior volume de dados a serem analisados; 

• risco de ignorar uma publicação relevante em meio a versões repetidas; 

• dificuldade em auditar os prazos judiciais; 

• impacto na eficiência da automação de tarefas; 

• necessidade de ferramentas capazes de filtrar e consolidar informações. 

Duplicidade nas publicações dos diários judiciais e atos processuais 

A digitalização do Judiciário brasileiro intensificou a necessidade de lidar com duplicidade. A publicação de atos judiciais eletronicamente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e de portais processuais eletrônicos como o PJE, ampliou a visibilidade dos atos processuais, mas também trouxe desafios.  

Como demonstrado em recentes ofícios da OAB Bahia, a duplicidade de publicações nos diários estaduais e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) tem gerado insegurança jurídica e confusão quanto à contagem de prazos e interpretação dos efeitos processuais.  

Essas situações costumam ocorrer quando há uma mesma publicação em diferentes sistemas no mesmo dia ou dias subsequentes, ou quando versões quase idênticas são disponibilizadas por mecanismos automatizados sem filtros. 

Soluções tecnológicas: agrupar, unificar e desagrupar publicações 

Com o crescimento da duplicidade de publicações, surgiu a necessidade de soluções tecnológicas que façam a gestão inteligente de conteúdo duplicado ou semelhante, especialmente em plataformas de acompanhamento processual. 

Agrupamento de publicações similares 

Ferramentas avançadas de gestão de informações jurídicas, como o Kurier Meridio, implementaram recursos que identificam e agrupam publicações semelhantes. Dessa forma, quando múltiplas versões de um mesmo ato processual são capturadas, elas são consolidadas em uma única origem para reduzir redundâncias e facilitar a leitura. 

Publicações são consideradas semelhantes quando apresentam, por exemplo: 

• mesma data de publicação; 

• mesmo número de processo; 

• primeiros 100 caracteres idênticos. 

Quando esse critério é atendido, o sistema consolida os registros em um único grupo, exibindo à primeira publicação capturada como origem, enquanto as demais ficam agrupadas em um ícone ou balão que indica a existência de versões similares. 

Ações em lote e desagrupamento 

Além da unificação automática, sistemas modernos permitem ao usuário aplicar ações em lote sobre todas as publicações agrupadas ou mesmo desagrupar quando for necessário analisar individualmente cada uma delas. Essa flexibilidade traz maior controle e eficiência ao gestor de publicações. 

Ganho de eficiência e redução de retrabalho 

Ao agrupar publicações duplicadas ou semelhantes, os usuários passam a trabalhar com menos ruído e conseguem: 

• eliminar redundâncias repetidas; 

• reduzir o retrabalho de análise de conteúdo duplicado; 

• ganhar clareza nas informações relevantes para acompanhamento processual; 

• reduzir o risco de erro por confusão entre versões. 

Essa solução representa um avanço relevante no contexto de gestão de informação jurídica, aumentando a produtividade do trabalho e a satisfação dos profissionais. 

Critérios técnicos de identificação de duplicidade 

Ferramentas de análise de publicações jurídicas podem aplicar critérios objetivos e técnicos para identificar duplicidade ou semelhança de conteúdo, como: 

• comparação textual (string matching) dos primeiros caracteres ou trechos; 

• identificação de metadados idênticos, como número de processo e data de publicação; 

• análise de padrões de texto repetitivo; 

• possibilidade de aprendizado de máquina para melhorar detecção com o tempo. 

Essas técnicas influenciam diretamente a forma como os sistemas consolidam ou agrupam publicações, e são um componente importante para garantir que a informação apresentada ao usuário seja confiável e útil. 

Boas práticas para profissionais jurídicos diante da duplicidade 

1. Utilize ferramentas com recursos de deduplicação 

Sistemas como o Meridio oferecem funcionalidades de unificação e desagrupamento que facilitam o trabalho de acompanhamento processual e evitam a perda de informações por duplicidade. 

2. Entenda a origem da publicação 

Esteja atento à forma como cada tribunal publica atos processuais. A Lei nº 11.419/2006 disciplina a publicação eletrônica de atos processuais no Brasil e estabelece regras para os diários eletrônicos.  

3. Considere o impacto na contagem de prazos 

Na prática processual, publicações duplicadas, especialmente de intimações, podem gerar dúvida sobre quando um prazo começa a contar. A jurisprudência recente tende a privilegiar portais eletrônicos como meio válido de publicação para fins de contagem de prazo, reduzindo a incerteza jurídica.  

4. Mantenha respaldo documental 

Sempre salve a versão principal da publicação consolidada e, quando necessário, guarde versões individuais desagrupadas fotográficas, screenshots ou PDF, para evitar qualquer questionamento futuro. 

Conclusão 

A duplicidade de publicações representa um desafio real e crescente no universo jurídico, especialmente com a digitalização dos atos processuais e a proliferação de fontes oficiais de informação. Publicações repetidas ou semelhantes não apenas tornam a rotina de advogados mais complexa, como podem causar insegurança jurídica quanto à contagem de prazos e ao cumprimento de obrigações processuais. 

A adoção de ferramentas que agrupam, consolidam e permitem ações em lote representa um avanço significativo para reduzir o retrabalho, garantir precisão na gestão da informação judicial e aumentar a eficiência operacional nos departamentos jurídicos. A unificação de publicações semelhantes permite que o profissional do Direito dedique mais tempo à análise estratégica e menos à filtragem de dados redundantes, cumprindo a proposta de valor: “Não perca tempo com informações duplicadas.”