A litigância abusiva é um problema crescente no panorama jurídico brasileiro. A movimentação exagerada de demandas, muitos dos quais com pouca base legal ou motivação de simplesmente tumultuar, gera custos elevados, congestionamento de tribunais e desperdício de recursos judiciais. Paralelamente, o uso de inteligência artificial (IA) vem ganhando espaço como ferramenta estratégica para mitigar esses problemas.
Neste artigo, vamos explorar como a IA pode contribuir para frear a litigância abusiva, integrando-a como parte de uma estratégia jurídica moderna, eficiente e ética.
Também vamos destacar o texto do escritório Fragata e Antunes, de Ricardo Alves, que é Sócio responsável pela área de Tecnologia e Inovação, com título “Litigância abusiva e o uso responsável de IA” e como ele mostra boas práticas que podem servir de modelo. Além disso, vamos ligar com conteúdo já presentes no Blog da Kurier, para que você também aproveite essas referências como parte do seu arsenal de aprendizado.
O que é litigância abusiva
Antes de qualquer coisa, convém definir o conceito. Litigância abusiva ocorre quando parte utiliza o sistema judicial com intuito diverso daquele de obter tutela jurisdicional legítima, seja para procrastinar, gerar custo ao adversário, desestabilizar economicamente, ou simplesmente bloquear processos legítimos. Pode envolver: demandas infundadas, uso repetido de recursos meramente protelatórios, multiplicação artificial de instâncias, dentre outros.
As consequências são múltiplas:
- Sobrecarga dos tribunais
- Custos processuais elevados para todas as partes envolvidas
- Demora na prestação jurisdicional
- Desincentivo ao acesso à justiça quando muitos recursos são “gastados” com ações que não têm mérito
Por isso, qualquer estratégia jurídica séria deve considerar mecanismos para detectar e prevenir essa prática, além de combatê-la quando identificada.
Uso de IA: panorama e benefícios
A inteligência artificial tem se consolidado como aliada fundamental em diversas áreas do Direito, especialmente no contencioso e gestão de volume. Algumas das aplicações mais relevantes incluem:
- Jurimetria e análise de dados judiciais: identificar padrões de comportamento de juízes, tribunais, e recorrentes de litígios abusivos. Saber, por exemplo, quais tipos de ações ou autores são mais propensos a gerar ações sem mérito ou abusivas.
- Análise preditiva: prever possibilidades de sucesso, probabilidade de condenação de honorários, custos envolvidos, e risco de litigância abusiva, com base em decisões já proferidas.
- Triagem automatizada de petições: verificar preliminarmente se uma petição apresenta argumentos mínimos de mérito ou se ela tem características que indiquem litigância abusiva, por exemplo, repetição de argumentos já rechaçados, ou ausência de fundamento de fato ou de direito.
- Automação de fluxo de processos: padronização de etapas de revisão técnica, verificação de prazo, acompanhamento de recursos para evitar uso abusivo de embargos, agravos ou outros.
- Monitoramento de padrões de litigância: quando se observa que determinado autor ou escritório está ajuizando muitas ações similares, com pouca variação ou mérito, há indícios de litigância abusiva.
Esses benefícios não são apenas teóricos: já são realidade em diversos escritórios que adotam tecnologias jurídicas mais avançadas. No blog da Kurier, há artigos que ilustram isso, como Aplicações de inteligência artificial na rotina jurídica, onde se mostra (por exemplo) como automatizar produção técnica, monitoramento de jurisprudência e riscos. Temos também um Case de sucesso | Escritório de advocacia triplica faturamento com jurimetria, onde um dos nossos clientes demonstra como a jurimetria e uso de IA impulsionam tanto a eficiência quanto o controle estratégico dentro de operações jurídicas.
Fragata e Antunes: boas práticas e uso responsável de IA
O escritório Fragata e Antunes, por meio de texto do Ricardo Alves, aborda precisamente a intersecção entre litigância abusiva e uso responsável de IA no artigo “Litigância abusiva e o uso responsável de IA”. Eles destacam que a tecnologia deve ser usada para elevar a qualidade, não apenas aumentar o volume de demandas. Algumas práticas recomendadas:
- Criação de uma unidade especializada (“EficiêncIA”) para revisar petições, mapear padrões processuais e identificar potenciais abusos processuais antes mesmo do ajuizamento.
- Manter curadoria técnica: garantia de que mesmo que a IA sugira ou auxilie, haja revisão humana para avaliar méritos, legalidade, adequação ao caso concreto.
- Uso transparente e ético: políticas internas definidas para uso da IA, proteção de dados, respeito à privacidade, responsabilidade pelos resultados.
Estas práticas são modelos de como combinar tecnologia e ética numa estratégia jurídica robusta contra litigância abusiva.
Como estruturar uma estratégia jurídica com IA para combater litigância abusiva
A seguir, um guia prático para escritórios ou departamentos jurídicos que queiram incorporar IA em sua estratégia para mitigar litigância abusiva.
| Etapa | Descrição | Ferramentas / Ações Práticas |
| Diagnóstico Inicial | Mapear o contencioso atual para identificar casos de litigância potencial: analisar autorias que repetem ações, tipos de ação com elevada taxa de improcedência, fase processual onde há grande uso de protelatórios. | Usar jurimetria histórica, dashboards de dados dos tribunais, sistema de monitoramento processual. |
| Definição de Políticas Internas | Estabelecer diretrizes claras sobre quando ajuizar, quando recusar casos, controle de correspondência, padrões de qualidade. | Criar manuais internos, treinamento, curadoria técnica. |
| Implementação de Ferramentas de IA | Adotar softwares que permitam automação e alertas — IA para triagem, análise preditiva, jurimetria, automação de tarefas repetitivas. | Plataformas como Kurier Analytics, sistemas que façam monitoramento de petições, recursos etc. |
| Revisão e Curadoria Humana | Mesmo com IA, é imprescindível a revisão humana para evitar erros, enviesamentos (bias), decisões irracionais. | Processo de revisão de petições, auditoria interna de decisões assistidas por IA. |
| Monitoramento Contínuo | Acompanhar resultados: número de casos rejeitados por litigância abusiva, economias de custos, tempo de tramitação, satisfação de clientes. | Painéis de performance, métricas jurídicas (taxa de improcedência, custos médios, tempo médio de decisões). |
| Aprimoramento e Ajuste | Ajustar modelos de IA, políticas internas, fluxos de trabalho conforme aprendizado e evolução jurisprudencial. | Feedback contínuo, treinar modelos com novos dados, atualização de jurisprudência. |
Riscos e cuidados: uso responsável de IA
Para que o uso de IA seja realmente benéfico e não se torne fonte de novos problemas, devem-se observar certos cuidados:
- Viés algorítmico: modelos de IA treinados em bases enviesadas podem reproduzir decisões injustas ou favorecer litigância indevida de determinados tipos de partes.
- Transparência e explicabilidade: poder justificar decisões tomadas com apoio de IA é vital, tanto para compliance quanto para credibilidade perante o cliente e o Judiciário.
- Proteção de dados: as soluções de IA envolvem tratamento de dados sensíveis. É imprescindível estar alinhado à LGPD e demais normas.
- Ética profissional: não usar IA como meio de “gerar demanda” artificial ou “encontrar falhas” apenas para litigância. O advogado deve manter o dever de diligência, boa-fé, lealdade processual.
Esses cuidados são mencionados no artigo de Fragata e Antunes, mostrando que a responsabilidade técnica e ética são tão importantes quanto a inovação tecnológica.
Exemplos de aplicação prática
Para tornar mais concreto, vejamos alguns cenários de aplicação:
- Um escritório recebe 100 novos potenciais casos por mês. Com IA, pode fazer uma triagem inicial automatizada: mitigar petições com baixo mérito, autores com histórico de litigância abusiva, argumentos fracos. Reduzir o volume que vai para produção definitiva.
- Monitoramento de decisões judiciais que punem litigância abusiva ou concedem honorários sucumbenciais elevados, para formar precedentes internos que desencorajem comportamentos abusivos. Uma estratégia possível usando jurimetria ou análise de dados dos tribunais por meio de ferramentas como Kurier Analytics.
- Automatização de workflows: alertas automáticos para prazos processuais, para evitar uso indevido de recursos meramente protelatórios por descuido ou estratégia.
- “EficiêncIA” do Fragata e Antunes como modelo: unidade dedicada que analisa previamente petições, sugere remédios internos, atua preventivamente
Conclusão
A litigância abusiva representa um dos grandes desafios atuais do Direito: sobrecarrega o Judiciário, onera as partes, prejudica o acesso à justiça e distorce o sistema. Mas ela não é inevitável.
Com a estratégia jurídica certa, incorporando uso de inteligência artificial bem projetado, políticas internas éticas, curadoria técnica e monitoramento constante, escritórios podem não apenas mitigar esse problema, mas transformar a atuação de contencioso em algo mais eficiente, previsível e responsável.
O artigo do Fragata e Antunes mostra bem como isso é possível na prática, ao criar uma área dedicada (“EficiêncIA”) que alia tecnologia à qualidade técnica e à ética. Esse é um modelo que mais escritórios deveriam considerar.
Se você quer que seu escritório implemente essa estratégia, o primeiro passo é fazer o diagnóstico, escolher boas ferramentas, a exemplo do Kurier Analytics, possibilitando estabelecer diretrizes éticas e treinar a equipe. A tecnologia pode e, deve, ser uma aliada, não um risco.
