Em 2026, o Brasil passará por uma das maiores transformações no seu sistema tributário das últimas décadas. A reforma tributária promete simplificar impostos, alterar obrigações fiscais, mudar a forma como empresas emitem notas fiscais e até impactar o bolso dos trabalhadores. Entretanto, como qualquer mudança de grande escala, a transição traz desafios, oportunidades e um impacto profundo na rotina de negócios e nos escritórios de advocacia.
Neste artigo, você vai entender o que muda com a reforma tributária no Brasil em 2026, por que ela é relevante para todos os setores, como ela influenciará os modelos de emissão de notas fiscais e quais são as tendências decorrentes dessa mudança.
O que é a reforma tributária: definição e propósito
A reforma tributária chega para reestruturar a forma como tributos são cobrados hoje, tornando o sistema mais simples, transparente e, teoricamente, menos sujeito a erros e disputas fiscais. Para isso, o Governo Federal e o Congresso propuseram mudanças que incluem a unificação de tributos, a criação de novos modelos de arrecadação e atualizações nos impostos sobre consumo e renda.
Ela tem como foco a unificação dos tributos sobre consumo através de um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), buscando simplificar o sistema e adotar uma alíquota unificada, cuja implantação será gradativa em uma transição que ocorrerá entre 2026 e 2032.
Especificamente, a reforma busca:
- Substituir diversos tributos hoje existentes por um sistema único ou mais simples;
- Criar novos tributos sobre consumo com base no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado);
- Atualizar regras de tributação da renda, incluindo tributação mínima para altos rendimentos e dividendos;
- Atualizar as obrigações acessórias, como emissão e recepção de notas fiscais com novos campos e códigos
A reforma tributária não acontece de uma vez só. Ela está sendo implementada de forma gradativa, com a fase inicial começando em 1º de janeiro de 2026. Nessa etapa, entram em vigor regras teste — como alíquotas reduzidas e campos adicionais nas notas fiscais — que servem para treinar empresas e o Fisco antes da implantação definitiva.
Principais mudanças da reforma tributária
Novos tributos: CBS e IBS
Uma das maiores mudanças é a criação de dois tributos principais que vão substituir tributos antigos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.
Esse modelo é inspirado no IVA, que está presente em mais de 170 países e é considerado mais eficiente e transparente.
Notas fiscais: mudanças técnicas obrigatórias
Uma das transformações mais práticas para empresas e contadores é que, a partir de janeiro de 2026, as notas fiscais eletrônicas (como NF-e e NFS-e) passarão a exigir novos campos e códigos relacionados a CBS e IBS. Isso não muda imediatamente quanto a empresa paga, mas muda como ela deve emitir e receber documentos fiscais.
Na prática, isso significa que:
- Sistemas de emissão de notas precisam ser atualizados com o novo layout e campos exigidos;
- A não conformidade pode resultar em recusas de recebimento ou erros de integração;
- É preciso treinar equipes para compreender a nova estrutura de dados exigida pela Receita.
Por exemplo, um escritório de contabilidade que não atualize seus ERPs pode ver suas notas rejeitadas, o que afeta diretamente faturamento e conformidade.
Integração entre setores e fornecedores
A reforma tributária não afeta apenas quem emite nota — afeta toda a cadeia de fornecedores. Se uma empresa recebe uma nota com layout antigo:
- Sistemas podem rejeitá-la;
- Pagamentos podem ser adiados;
- Controle interno de estoque e faturamento fica comprometido.
Portanto, preparar o fluxo de emissão e recepção é fundamental.
Prazos de obrigatoriedade
- Lucro Real e Lucro Presumido: a partir de 1º de janeiro de 2026.
- Sociedades Simples fora do Simples: seguem o prazo de 2026. Em algumas cidades a obrigatoriedade de emissão das notas no modelo novo, Padrão Nacional, já se tornou obrigatória para empresas de sociedade simples desde 01/11/25.
- Empresas que deixarem o Simples: passam a seguir 2026.
- Simples Nacional (ME/EPP) e MEI: a partir de 1º de janeiro de 2027.
Impacto da reforma tributária para empresas e escritórios de advocacia
Adaptação de sistemas e processos internos
Uma das principais dores a ser enfrentada por empresas e escritórios de advocacia será a necessidade de adequar sistemas de gestão fiscal e contábil. Isso inclui:
- Atualização de ERPs para suportar novas regras tributárias;
- Emissão de notas fiscais no novo formato com novos campos;
- Integração de CBS/IBS com sistemas contábeis, fiscal e lançamento de dados.
Sem essa adequação, documentos fiscais podem ser inviabilizados, afetando faturamento e conformidade.
Remuneração e remuneração líquida em serviços especializados
Para escritórios de advocacia e consultorias:
- Dependendo do regime tributário (Lucro Real, Presumido ou Simples), a carga pode mudar — sobretudo pela substituição de tributos sobre consumo e pela nova estrutura de IBS/CBS.
- Serviços, que muitas vezes não geram créditos tributários (diferente de setores industriais), podem sentir a transição para o novo IVA dual de maneira mais sensível, afetando margens. (comentário de mercado)
Como exemplo, um escritório que hoje paga tributos de forma tradicional pode precisar recalcular custos com base em percentuais testados em 2026, o que influencia propostas a clientes em contratos de honorários.
Consultoria e compliance como oportunidade de mercado
Enquanto existe impacto operacional, para escritórios tributários e consultores, as mudanças decorrentes da reforma tributária representam uma grande oportunidade de ampliação de serviços, como:
- Revisão de regimes tributários de clientes;
- Auditorias de conformidade com novo sistema;
- Treinamentos sobre CBS, IBS e novas notas fiscais;
- Elaboração de planejamento tributário adaptado.
Ou seja, há impacto — mas também mercado para atuação jurídica e consultiva.
Um escritório tributário com clientes em diferentes estados precisa avaliar como cada município e estado vai tratar o IBS, pois diferenças municipais podem influenciar decisões fiscais e estratégias de planejamento. Além disso, o escritório pode assessorar clientes sobre qual regime tributário é mais vantajoso com a nova estrutura.
Como os sistemas de gestão jurídica precisam precisam se adequar à reforma tributária
A reforma tributária não muda só impostos. Ela muda processos, dados e responsabilidades. Portanto, se o sistema de gestão jurídica continuar operando como antes, o risco é simples: gargalo, retrabalho e decisões ruins.
O que muda na prática para os sistemas de gestão jurídica
Com a criação do IBS e da CBS, a extinção de tributos antigos e a transição até 2033, os escritórios e departamentos jurídicos vão lidar com:
- Teses tributárias mais complexas e sobrepostas
- Aumento de consultas e pareceres estratégicos
- Contencioso tributário em fase de adaptação jurisprudencial
- Integração intensa com áreas fiscal, contábil e financeira
Portanto, o sistema de gestão jurídica precisa deixar de ser apenas operacional e assumir um papel estratégico.
O que um sistema de gestão jurídica precisa ter com a reforma
Estrutura flexível para novos tributos e teses
Sistemas engessados não sobrevivem à reforma tributária. O ideal é que o sistema permita:
- Cadastro dinâmico de novos tributos (IBS, CBS)
- Classificação personalizada de teses tributárias
- Ajustes rápidos conforme mudanças regulatórias
Gestão documental preparada para a nova lógica fiscal
A reforma muda o papel das notas fiscais, dos créditos tributários e das comprovações. O sistema de gestão jurídica deve:
- Centralizar documentos fiscais e jurídicos
- Vincular documentos a processos, pareceres e clientes
- Garantir rastreabilidade e versionamento
Integração com dados contábeis e financeiros
Com a reforma tributária, decisões jurídicas impactam diretamente no fluxo de caixa, na carga tributária efetiva e nos riscos financeiros. Portanto, o seu sistema gestão precisa conversar com ERPs, Sistemas fiscais e Bases de dados contábeis.
Inteligência analítica para decisões estratégicas
Sistemas de gestão jurídica modernos precisam oferecer:
- Dashboards de risco tributário
- Análise histórica de teses
- Comparação de cenários (antes e depois da reforma)
Isso permite responder perguntas como:
- Vale a pena litigar ou transacionar?
- Qual tese perdeu força com a reforma?
- Onde está o maior risco fiscal da carteira?
Compliance, auditoria e segurança como prioridade
A transição tributária aumenta o risco de erro. E erro, aqui, pode custar caro. Por isso, o sistema deve garantir:
- Controle de acessos
- Trilhas de auditoria
- Conformidade com LGPD
- Padronização de processos
Como o gestor jurídico deve conduzir essa adequação
A adequação à reforma tributária não é só tecnológica, é também estratégica. O caminho a ser percorrido é:
- Mapear impactos da reforma na atuação jurídica
- Revisar fluxos internos e gargalos
- Avaliar se o sistema atual suporta o novo cenário
- Migrar, se necessário, para uma solução preparada para dados, escala e inteligência
Se adequar agilmente agora resultará em vantagem competitiva. Quem deixar para depois correrá o risco de ficar para trás.
Kurier Meridio: sistema de gestão jurídica com módulo financeiro para escritórios de advocacia
O sistema de gestão jurídica da Kurier já se adaptou à reforma tributária, estando totalmente adequado às exigências legais dentro dos prazos estabelecidos. As empresas e escritórios que detêm o certificado A1 obrigatório já conseguem emitir as notas fiscais no novo modelo.
Confira o manual de como instalar e exportar um certificado A1 e de como exportar o certificado A1 para arquivo PFX.
Para saber mais sobre a solução, garantir conformidade com a reforma tributária e contar com diversos outros recursos que simplificam a rotina jurídica, como: workflows jurídicos, peticionamento eletrônico, gestão completa de processos e muito mais, fale com o especialista.
5 tendências decorrentes da reforma tributária em 2026
Positivas ou negativas, separamos cinco tendências que a reforma tributária deve impulsionar no cenário econômico e empresarial brasileiro:
- Digitalização intensiva das obrigações fiscais — sistemas de ERP e fiscais precisarão evoluir rapidamente.
- Preparação e adaptação lenta por parte das empresas — pesquisa da Gazeta do Povo indica que 72% ainda não estão prontos para as mudanças de 2026.
- Novas oportunidades para consultorias tributárias e escritórios especializados, devido à complexidade da transição.
- Possível aumento da carga tributária efetiva para alguns setores de serviços, dependendo do regime de créditos tributários.
- Maior transparência e previsibilidade jurídica, já que a simplificação tende a reduzir disputas sobre classificação de tributos.
O impacto da reforma tributária no Brasil em 2026 será profundo, abrangendo desde a emissão de notas fiscais até o planejamento tributário de pessoas físicas e jurídicas. A transição para novos tributos, a adaptação de sistemas de ERP e a necessidade de revisão de estratégias fiscais exigem ação imediata por parte de escritórios de advocacia e empresas de outros segmentos.
Você compreendeu a importância de adequar o seu negócio à nova reforma? Conte com o Kurier Meridio e nosso time de suporte para atravessar esse processo com segurança e agilidade.
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