A partir do dia 8 de dezembro de 2022, a Kurier passa a monitorar o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O novo veículo foi instituído pela resolução Nº 12/2022, publicada no mês de setembro, pelo próprio órgão.

Criação do Diário Oficial Eletrônico do TCE-SP

Com a novidade, o Diário Oficial do Estado de São Paulo não divulgará mais as publicações relativas ao TCE-SP. Ou seja, os atos processuais e administrativos, bem como as comunicações em geral da instituição, passam a ser feitos no novo veículo. Assim, o TCE-SP publicará as edições a partir das 8 horas dos dias úteis da semana.

O órgão justificou a criação do diário alegando a “necessidade de eficiência administrativa e de celeridade processual”. Por isso, a instituição disponibiliza a resolução e todas as suas determinações para o público no site, por meio deste link: Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (tce.sp.gov.br).

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